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24-01-2015
Acordo Setorial para logística reversa de lâmpadas é assinado
Acordo Setorial para logística reversa de lâmpadas é assinado  Após mais de dois anos de formulação, o Acordo Setorial para logística reversa de lâmpadas foi assinado no dia 27 de novembro de 2014, em Brasília, pela ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira e por entidades representativas do setor de lâmpadas fluorescentes, vapor de sódio, mercúrio e de luz mista, além das empresas signatárias. Com a logística reversa, toda a cadeia produtiva envolvida na produção e comercialização se responsabilizará pelo recolhimento e destinação do produto após uso e descarte pelo consumidor doméstico.  

O acordo está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010. A lei que institui a política (12.305/10) prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de um determinado produto que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana criem um sistema de recolhimento e destinação final independente dos sistemas públicos de limpeza urbana.  

A proposta passou por consulta pública e aprovação do Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa (Cori). O Comitê é composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda.  

A partir de agora, com a assinatura do Acordo, será formada uma Entidade Gestora, que será uma empresa sem fins lucrativos que administrará todo o processo de Logística Reversa, desde o recolhimento e transporte até a descontaminação do material. Para o presidente a Abilumi, Georges Blum, há inúmeros desafios pela frente.  

“Conforme o cronograma, a logística reversa começará a ser implantada nas capitais e será gradativamente ampliada para outras cidades. Os consumidores serão os principais elementos do funcionamento (e sucesso) do processo. Ao levar suas lâmpadas aos pontos de entrega, eles se tornam o primeiro elo da cadeia que alimenta este círculo virtuoso”, diz o executivo.

O acordo é válido por dois anos contados a partir da sua assinatura. Ao final desse período, será revisado, a fim de incorporar os ajustes que se fizerem necessários para o seu bom funcionamento e a sua ampliação para o restante do País. O documento prevê responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e propicia que esses materiais, depois de usados, possam ser reaproveitados.  

Farol: 82 3036.1333
Jatiúca: 82 2126.0020
Arapiraca: 82 3522.2913
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